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Processo 4124730-98.2026.8.26.0100

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TJSP
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2026-09-16 · TJSP

Procedimento Comum Cível Nº 4124730-98.2026.8.26.0100/SPAUTOR: JHONNY LEMES DOS SANTOS ADVOGADO(A): BIANKA MARQUES VALENTE (OAB SP522792) ADVOGADO(A): BEATRIZ LOPES FERREIRA MATOS (OAB SP400231) SENTENÇA Diante do exposto e considerando o mais que dos autos consta, INDEFIRO A INICIAL POR INÉPCIA, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 330, inciso I e 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. Indefiro a gratuidade à parte autora.

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