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Publicações do processo
4123907-27.2026.8.26.0100
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 5ª a 9ª Varas Civeis da Comarca de Osasco · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 4123907-27.2026.8.26.0100/SPAUTOR: MB SPORT STORE LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL DELLA TORRE DE OLIVEIRA (OAB SP354661) RÉU: MERCADO LIVRE BRASIL LTDA ADVOGADO(A): PETERSON DOS SANTOS (OAB SP336353) SENTENÇA Em razão da sucumbência recíproca, as custas processuais serão suportadas proporcionalmente, cabendo às rés 60% e à autora 40%. Os honorários advocatícios são fixados em 20% sobre o valor da condenação em favor do patrono da autora, e em 10% sobre o valor atribuído aos pedidos julgados improcedentes em favor do patrono das rés, nos termos do artigo 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, vedada a compensação.
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