2026-09-16 · TJSP
Agravo de Instrumento Nº 4123750-63.2026.8.26.0000/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 4117384-96.2026.8.26.0100/SP AGRAVANTE: DANIELA TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CLÁUDIA CRISTIANE FERREIRA (OAB SP165969) AGRAVADO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608) Magistrado: MANUEL MATHEUS FONTES Gab. 02 - 22ª Câmara de Direito Privado DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de agravo de instrumento em ação de indenização, da decisão que indeferiu benefício da assistência judiciária gratuita, em cuja outorga insiste a agravante. Defende a presença dos requisitos para concessão da assistência judiciária gratuita, destacando ausência de renda formal, inexistência de patrimônio relevante e saldo bancário irrisório. Argumenta que a contratação de advogado particular não afasta, por si só, a presunção de pobreza prevista no art. 99, § 3º, do CPC, nem constitui fundamento apto ao indeferimento do benefício. Pede efeito suspensivo e reforma. É o Relatório. 2. A fim de evitar prejuízo, suspendo em caráter provisório os efeitos da decisão agravada. 3. Oficie-se para conhecimento do mm. juiz, cujas informações, dispenso. 4. Intime-se para contraminuta. São Paulo, 15 de setembro de 2026.