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Publicações do processo
4122940-79.2026.8.26.0100
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4122940-79.2026.8.26.0100/SP AUTOR: ERIC DOS SANTOS SILVA ADVOGADO(A): GICELI CRISTIANI MORANDI (OAB SC035168) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Considerando que a parte autora não possui receita hábil a fazer frente às despesas processuais e honorários advocatícios, defiro os benefícios da justiça gratuita. Anotei nesta data no sistema. 2. Por ora, havendo interesse de incapaz, vista ao Ministério Público, nos termos do art. 178, II, do CPC, para manifestação acerca do pedido de tutela de urgência. Após, imediatamente conclusos. Intimem-se.
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