4122542-44.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Gab. 02 - 5ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · DESPACHO/DECISÃO

Agravo de Instrumento Nº 4122542-44.2026.8.26.0000/SP AGRAVANTE: PLANO HOSPITAL SAMARITANO LTDA ADVOGADO(A): ANA MARIA FRANCISCO DOS SANTOS TANNUS (OAB SP102019) ADVOGADO(A): PATRICIA JORGE TANNUS BALDOCCHI (OAB SP372325) ADVOGADO(A): JOSÉ JORGE TANNUS NETO (OAB SP287867) ADVOGADO(A): LARISSA PASCHOALIN (OAB SP549610) ADVOGADO(A): RAPHAEL JORGE TANNUS (OAB SP320727) Magistrado: MARCOS DE LIMA PORTA Gab. 02 - 5ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Plano Hospital Samaritano Ltda contra decisão de evento 153, nos autos do incidente de cumprimento de sentença nº 0000879-33.2022.8.26.0229, que indeferiu o pedido de penhora salarial formulado pelo agravante. Alega a necessidade de relativização da regra da impenhorabilidade da verba salarial. Afirma que o agravado é empresário individual, explorando atividade econômica além do vínculo empregatício. Assevera que o bloqueio referente ao evento 75, não impugnado pelo agravado, gera presunção de outras fontes de renda e ausência da ofensa ao mínimo existencial. Aponta, ainda, a existência de outras contas perante os bancos C6 e Caixa Econômica Federal. Alega, ainda, que a afronta ao chamado mínimo existencial deve ser alegada e comprovada pelo agravado, não se admitindo presunção abstrata de que a constrição de percentual módico da remuneração inviabilizará a sua subsistência. É o relatório. Verificada a tempestividade, presentes os pressupostos de admissibilidade. Dê-se ciência ao Juízo de origem. À contraminuta. Após, tornem conclusos. Int.