2026-09-16 · TJSP
OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 4122537-13.2026.8.26.0100/SP REQUERENTE: FINERGY RAIZES CONSULTORIA E COBRANCA EXTRAJUDICIAIS LTDA ADVOGADO(A): BIANCA LIMA MUNIZ (OAB SP508407) ADVOGADO(A): VAINE JOSÉ CORDOVA JUNIOR (OAB SP314056) ADVOGADO(A): KELLY VIDA LEAL (OAB SP477921) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de ação de abstenção de uso de marca cumulada com indenização por danos morais, proposta por Finergy Raízes Consultoria e Cobranças Extrajudicial Ltda. em face de Raízes Capital Fundo de Investimento em Direitos Creditórios, Responsabilidade Limitada. Verifico que o objeto da presente demanda (uso de marca) é matéria cuja competência é afeta à Vara Empresarial. Assim, declino da competência para processar e julgar o feito, nos termos dos artigos 62 e 64, § 1º, do Código de Processo Civil. Proceda a z. serventia à redistribuição do feito a uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital. Publique-se.