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Agravo de Instrumento Nº 4122086-94.2026.8.26.0000/SP
AGRAVANTE: TEXTIL UNIAO S A
ADVOGADO(A): LUÍS EDUARDO BITTENCOURT DOS REIS (OAB SP149212)
ADVOGADO(A): CAMILO RAMALHO CORREIA (OAB SP087479)
Magistrado: MAURICIO PESSOA
Gab. 05 - 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
DESPACHO/DECISÃO
Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Este recurso foi distribuído a este Relator, em 07/09/2026, por sorteio/livre distribuição (evento 1).
Ocorre que este recurso foi interposto contra decisão proferida em incidente de impugnação de crédito, distribuído por dependência ao processo falimentar de Banco Pontual S.A., cuja prevenção nesta instância, ao que consta, é do eminente Desembargador Rui Cascaldi, da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial.
Isso porque, desde 2024 foram direcionados ao órgão e, nessa condição distribuídos ao eminente Desembargador Rui Cascaldi, diversos recursos interpostos contra decisões proferidas nos autos do citado processo falimentar e respectivos incidentes, a saber: processos nºs 2113527-56.2024.8.26.0000, 1003271-29.2020.8.26.0477, 2110853-71.2025.8.26.0000, 3003681-19.2026.8.26.0000 dentre outros.
Considerando, pois, que os recursos relativos a este feito vêm sendo distribuídos por prevenção ao eminente Desembargador Rui Cascaldi, a interpretação mais adequada do artigo 105 “caput” e §§ 1º e 3º do Regimento Interno é no sentido de que se mantenha a prevenção tal qual consolidada.
Sendo assim, representa-se a Vossa Excelência para, caso assim entenda, reconhecer-se a prevenção do eminente Desembargador Rui Cascaldi, com a consequente redistribuição deste recurso, compensando-se oportunamente.
Segue com as homenagens de estilo.
TJSP · Gab. 05 - 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial · Outros
Processo 4122086-94.2026.8.26.0000 distribuido para Gab. 05 - 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial - 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial na data de 07/09/2026.