Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 publicações identificadas.
TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Ato ordinatório
Agravo de Instrumento Nº 4121863-44.2026.8.26.0000/SP AGRAVANTE: ERICK SANTOS PAIVA ADVOGADO(A): FABIO RODRIGO VIEIRA (OAB SP144843) Magistrado: MIGUEL PETRONI NETO Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial ATO ORDINATÓRIO Fica(m) intimado(a)(s) a(s) parte(s) recorrente(s) para trazer(em) aos autos o endereço completo para a intimação do(s) recorrido(s) sem procurador constituído nos autos, bem como a efetuar o recolhimento das despesas postais, no prazo de 05 (cinco ) dias, cuja funcionalidade consta disponível nestes autos, através do módulo de CUSTAS, opção "Ato – AR Digital". São Paulo, 10 de setembro de 2026.
TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · DESPACHO/DECISÃO
Agravo de Instrumento Nº 4121863-44.2026.8.26.0000/SP AGRAVANTE: ERICK SANTOS PAIVA ADVOGADO(A): FABIO RODRIGO VIEIRA (OAB SP144843) AGRAVADO: TANIA CRISTINA PIRES ADVOGADO(A): MARILENA ALVES DE JESUS AUGUSTO (OAB SP071130) AGRAVADO: PAULO EDUARDO BERENGUEL ADVOGADO(A): PAULA NUNCIARONI BERENGUEL (OAB SP518915) ADVOGADO(A): GIEDRE FAGOTTI FERREIRA (OAB SP456350) AGRAVADO: LOUISE PORTICH BERENGUEL ADVOGADO(A): GIEDRE FAGOTTI FERREIRA (OAB SP456350) Magistrado: MIGUEL PETRONI NETO Gab. 03 - 21ª Câmara de Direito Privado DESPACHO/DECISÃO 1. Cuida-se de recurso de agravo de instrumento interposto em razão da decisão de evento 106, que julgou extinto o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos abaixo transcrito: “Vistos. Fls. 166/167 e 178. Diante da inércia da parte exequente e documentação apresentada pelo requerido (fls. 168/174), JULGO EXTINTO este feito por perda superveniente do interesse processual, pois quitado o débito do processo principal no seu curso. Em razão da perda superveniente do interesse processual, não há que se falar emcondenação em verba sucumbencial. INTIME-SE.”. Sustenta o agravante a necessidade de retomar o andamento do IDPJ, com a observação de que qualquer pagamento e ou seus efeitos sejam dirimidos nos autos principais que ESTÃO SUSPENSOS. Afirma que o fato de a parte não se manifestar sobre pedidos procrastinatórios em colisão aos acontecimentos dos autos como é o caso do pedido do EVENTO 98 (fls. 166/167), não implica em presunção de quitação e não isentaria ao magistrado de analisar o processo de forma integral e à luz de suas ocorrências, pois a manifestação é uma faculdade processual e não gera efeitos senão nos caos expressamente previstos. 2. O artigo 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil, dispõe que o Relator poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal. No caso, estão presentes os requisitos da probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, razão pela qual fica concedido o efeito suspensivo. Comunique-se ao Juízo a quo, servindo o presente como ofício. Intimem-se os agravados, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil, para que respondam ao recurso, no prazo de 15 dias, facultado o direito de juntar documentação que entender necessária. Int.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal