2026-09-16 · TJSP
Procedimento Comum Cível Nº 4121783-71.2026.8.26.0100/SPAUTOR: ERIKA PEREZ GURGEL COELHO PESSOA ADVOGADO(A): CAMILA SOARES GOMES (OAB SP506232) AUTOR: ERIKA PEREZ GURGEL COELHO ADVOGADO(A): CAMILA SOARES GOMES (OAB SP506232) RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a reativação da conta vinculada ao e-mail no prazo de 5 dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até o teto equivalente ao valor dado à causa. Condeno a ré no pagamento de R$ 1.000,00 a título de danos morais, bem como danos materiais no valor de R$ 2.278,42, valores devidamente atualizado monetariamente pelo IPCA respectivamente desde a presente data e do desembolso dos danos materiais pelo autor, respectivamente. Incidirá, desde a citação, juros legais nos termos do art. 406 do Código Civil. Arcará a ré com as despesas processuais e honorários, que arbitro em 20% do valor da condenação.