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4121623-55.2026.8.26.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Privado 3 - Unidade de Processamento Judicial · DESPACHO/DECISÃO

    Agravo de Instrumento Nº 4121623-55.2026.8.26.0000/SP AGRAVANTE: CAIO FELIPE FRANCESCHINI GIL ADVOGADO(A): CAIO FELIPE FRANCESCHINI GIL (OAB SP464472) Magistrado: SÉRGIO SEIJI SHIMURA Gab. 02 - 35ª Câmara de Direito Privado DESPACHO/DECISÃO Voto 38274 1. Considerando o pedido de justiça gratuita da parte recorrente, há necessidade de comprovação do preenchimento dos requisitos para a sua concessão (art. 99, §2º, do CPC). Desse modo, o recorrente deve apresentar, em 05 dias, separado por recorrente: (i) o Relatório de Contas e Relacionamentos (CCS) atualizado emitido pelo sistema Registrato do BACEN (https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato); (ii) os extratos de todas as suas contas bancárias dos últimos 90 dias; (iii) as faturas de seus cartões de crédito, dos últimos 90 dias; e (iv) as declarações de imposto de renda dos últimos três exercícios enviadas à Receita Federal, ou, se isento da obrigação de apresentá-las, deverá juntar a declaração de isento assinada de próprio punho disponível no sítio eletrônico da Receita Federal (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/ formularios/declaracoes). (v) em caso de Pessoa Jurídica, deverá apresentar em acréscimo: cópias de seus três últimos balanços patrimoniais e de resultado econômico. 2. Decorrido o referido prazo, diga o recorrido em 5 dias. Int.

    Fonte oficial

  2. Lista de distribuição

    TJSP · Gab. 02 - 35ª Câmara de Direito Privado · Outros

    Processo 4121623-55.2026.8.26.0000 distribuido para Gab. 02 - 35ª Câmara de Direito Privado - 35ª Câmara de Direito Privado na data de 04/09/2026.

    Fonte oficial

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