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TJSP · Gab. 02 - 25ª Câmara de Direito Privado · DESPACHO/DECISÃO
Agravo de Instrumento Nº 4121551-68.2026.8.26.0000/SP AGRAVANTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) AGRAVADO: JULIA CRISTINA DA SILVA SANTOS ADVOGADO(A): MATHEUS JORGE ENGLER DA SILVA SANTANA (OAB SP482041) Magistrado: MARY GRÜN Gab. 02 - 25ª Câmara de Direito Privado DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, em cumprimento de sentença (prestação de serviço/perfil em rede social) movido por JULIA CRISTINA DA SILVA SANTOS em face de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA., rejeitou a impugnação. Recorre o executado. Afirma que a tutela de urgência foi cumprida, pois impediu o acesso de terceiros e enviou o procedimento de recuperação para a exequente. Alega que ela preferiu “não colaborar” para a efetividade da tutela jurisdicional para exigir astreintes (fls. 7). Subsidiariamente, argumenta que o valor das astreintes é excessivo. Pede efeito suspensivo. Diante da alegação de cumprimento da determinação judicial, defiro o efeito suspensivo. Dispensadas as informações judiciais. Intime-se a agravada para resposta. Após, tornem conclusos.
TJSP · Gab. 02 - 25ª Câmara de Direito Privado · Outros
Processo 4121551-68.2026.8.26.0000 distribuido para Gab. 02 - 25ª Câmara de Direito Privado - 25ª Câmara de Direito Privado na data de 04/09/2026.
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