Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TJSP · Gab. 04 - 2ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · DESPACHO/DECISÃO
Agravo de Instrumento Nº 4121391-43.2026.8.26.0000/SP AGRAVANTE: CENTRO MEDICO HOSPITALAR PITANGUEIRAS LTDA ADVOGADO(A): RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB SP345596) REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVADO: JULIANA DA SILVA ANDRADE (Pais) ADVOGADO(A): JOSE LEOPOLDO BASILIO (OAB SP289349) AGRAVADO: LUCAS ANDRADE VALIM (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): JOSE LEOPOLDO BASILIO (OAB SP289349) Magistrado: MARCIO BONETTI Gab. 04 - 2ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau DESPACHO/DECISÃO Apresentado o recurso no prazo legal (art. 1.003, §5º, do CPC), processe-se. Na forma dos arts. 1.019, inc. I, e 995, par. único, ambos do Código de Processo Civil, o relator do agravo de instrumento poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, desde que haja elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No caso dos autos, em sede de cognição sumária, não se vislumbra a presença dos pressupostos para a concessão do almejado efeito suspensivo, porque não se vê qualquer prejuízo até que ocorra o julgamento do mérito pela Turma Julgadora. Trata-se de questão meramente patrimonial e, portanto, reversível. Nesse contexto, fica indeferida a tutela de urgência requerida. Processe apenas pelo efeito devolutivo até apreciação do colegiado. Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta no prazo de quinze dias, nos termos do art. 1.019, II, do CPC. Em seguida, ao Ministério Público pelo mesmo prazo. Após, tornem os autos conclusos.
TJSP · Gab. 04 - 2ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Outros
Processo 4121391-43.2026.8.26.0000 distribuido para Gab. 04 - 2ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau - 2ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau na data de 04/09/2026.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal