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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Gab. 04 - 6ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · DESPACHO/DECISÃO
Agravo de Instrumento Nº 4121260-68.2026.8.26.0000/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 4025680-29.2026.8.26.0576/SP
AGRAVANTE: ANDREA PAGLIONI BAPTISTA
ADVOGADO(A): GABRIEL FRANCISCO BORGES MACEDO (OAB BA041438)
Magistrado: SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA
Gab. 04 - 6ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
1. Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por ANDREA PAGLIONI BAPTISTA em face de r. decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de São José do Rio Preto - Evento 11 do feito principal - que indeferiu o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça e determinou o recolhimento das custas processuais no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.
Por ora, está presente a probabilidade do direito afirmado, tendo em vista a comprovação de considerável comprometimento dos rendimentos do núcleo familiar. Da mesma forma, verifica-se o risco na demora, dada a advertência de cancelamento da distribuição.
Assim, DEFIRO o pedido de efeito suspensivo formulado pela parte agravante, a fim de que obstar o cancelamento da distribuição pelo não recolhimento das custas processuais no prazo estipulado pelo juízo de primeira instância e determinar a apreciação do pedido de antecipação de tutela.
2. Cópia desta decisão está sendo encaminhada diretamente ao feito principal junto à primeira instância, via sistema EPROC.
3. Não tendo nenhum dos réus ainda sido citados deixo de intimá-los para oferta de contraminuta.
4. Após publicação, voltem os autos para julgamento.
Int.
TJSP · Gab. 04 - 6ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Outros
Processo 4121260-68.2026.8.26.0000 distribuido para Gab. 04 - 6ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau - 6ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau na data de 04/09/2026.