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TJSP · Gab. 05 - 29ª Câmara de Direito Privado · DESPACHO/DECISÃO
Agravo de Instrumento Nº 4120787-82.2026.8.26.0000/SP AGRAVANTE: RICARDO CAMPELO DA CONCEICAO ADVOGADO(A): ARTHUR EMÍLIO DIANIN (OAB MG100047) AGRAVANTE: JOSE MARIANO SOARES DE MORAES ADVOGADO(A): ARTHUR EMÍLIO DIANIN (OAB MG100047) AGRAVADO: LFNC INVESTIMENTOS LTDA. ADVOGADO(A): LUCIANO VINICIUS REZENDE (OAB SP460698) ADVOGADO(A): VITOR LEMES CASTRO (OAB SP289981) Magistrado: CESAR AUGUSTO FERNANDES Gab. 05 - 29ª Câmara de Direito Privado DESPACHO/DECISÃO Vistos. Não há procedimento próprio de impugnação ao cumprimento de sentença. Faz-se o contraditório ou, se caso de rejeição, como não há prejuízo ao exequente pode ser feita de plano. Nenhum vício processual há. Bloqueios ocorrentes após a r. decisão agravada não foram objeto de apreciação pelo Juiz Natural da causa e não podem ser avaliados diretamente neste agravo, pena de supressão de Instância. Por falta de verossimilhança, indefiro a liminar recursal. Abro prazo para a parte agravada apresentar sua contraminuta. Tornem após para voto. Intimem-se.
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