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Tribunal
TJSP
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSP
Procedimento Comum Cível Nº 4120767-82.2026.8.26.0100/SPAUTOR: MONICA REGINA SANTANA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): JOAO RAFAEL BITTENCOURT GUIMARAES (OAB SP386962)
RÉU: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA
ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO (OAB SP182951)
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para declarar a inexistência do débito impugnado na inicial, excluindo a negativação em órgão de proteção ao crédito e tornando definitiva a tutela de urgência. Sendo vencedoras e vencidas (ainda que, do ponto de vista patrimonial, a autora tenha sido vencida em amior parte), cada uma das partes arcará com as respectivas custas e os honorários de seus patronos, com a ressalva da gratuidade da justiça. Oficie-se ao SERASA para exclusão da negativação em debate. P.I.C.
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