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Publicações do processo
4120484-68.2026.8.26.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · Gab. 04 - 16ª Câmara de Direito Privado · DESPACHO/DECISÃO
Agravo de Instrumento Nº 4120484-68.2026.8.26.0000/SP AGRAVANTE: ANCHIETA SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): KARINA FERREIRA FORTUNATO (OAB SP211933) ADVOGADO(A): ERICA PINHEIRO DE SOUZA (OAB SP187397) AGRAVADO: RONEY CASTRO SILVA ADVOGADO(A): MAIR FERREIRA DE ARAUJO (OAB SP163738) AGRAVADO: MARA SUZANA VIDAL DA SILVA ADVOGADO(A): MAIR FERREIRA DE ARAUJO (OAB SP163738) Magistrado: DANIELA IDA MENEGATTI MILANO Gab. 04 - 16ª Câmara de Direito Privado DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão do evento 398 dos autos originários, que, em execução de título extrajudicial, sob o fundamento de que ausentes a correlação das medidas com o objeto do processo e o esgotamento das providências extrajudiciais, indeferiu o pedido da exequente de adoção de medidas executivas atípicas (suspensão de CNH, retenção de passaporte, bloqueio de cartões de crédito e suspensão de chaves PIX) dos executados. Inconformado, o agravante, sustentando, em síntese, que tal exigência não encontra respaldo no artigo 139, IV, do CPC nem no Tema 1.137 do STJ e que o histórico de diligências patrimoniais já realizadas (SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, tentativa de penhora de salário e de veículo, inclusão da genitora no polo passivo, ofícios, constrição parcial de previdência privada, ONR, Registrato e SNIPER) demonstra a subsidiariedade e a insuficiência dos meios típicos, pede a reforma. Recurso tempestivo, com as custas recolhidas. Não havendo pedido de efeito suspensivo ou ativo, processe-se o recurso em seu efeito devolutivo próprio. Comunique-se o Juízo de origem, dispensadas as informações. Intime-se a parte agravada para, querendo, oferecer contraminuta, no prazo legal. Ultimadas as providências, tornem conclusos. Int.
Lista de distribuição
TJSP · Gab. 04 - 16ª Câmara de Direito Privado · Outros
Processo 4120484-68.2026.8.26.0000 distribuido para Gab. 04 - 16ª Câmara de Direito Privado - 16ª Câmara de Direito Privado na data de 03/09/2026.
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