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Publicações do processo
4120435-27.2026.8.26.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Lista de distribuição
TJSP · Gab. 05 - 4ª Câmara de Direito Privado · Outros
Processo 4120435-27.2026.8.26.0000 distribuido para Gab. 05 - 4ª Câmara de Direito Privado - 4ª Câmara de Direito Privado na data de 03/09/2026.
Intimação
TJSP · Gab. 05 - 4ª Câmara de Direito Privado · DESPACHO/DECISÃO
Agravo de Instrumento Nº 4120435-27.2026.8.26.0000/SP AGRAVANTE: HM 54 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO(A): MONICA ELISA MORO SGARBI (OAB SP298437) AGRAVANTE: HM ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A. ADVOGADO(A): MONICA ELISA MORO SGARBI (OAB SP298437) AGRAVADO: GABRIEL FELIPE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JOZIMAR BRITO DE OLIVEIRA (OAB SP317917) AGRAVADO: JULIA RIBEIRO PINTO ADVOGADO(A): JOZIMAR BRITO DE OLIVEIRA (OAB SP317917) Magistrado: MAURÍCIO CAMPOS DA SILVA VELHO Gab. 05 - 4ª Câmara de Direito Privado DESPACHO/DECISÃO A probabilidade do direito, num juízo de cognição sumária, pressupõe a probabilidade concreta, provável, de verossimilhança das alegações deduzidas na inicial e, portanto, indispensável que se ache amparada por elementos concretos de convicção. E, no caso vertente, as alegações feitas estão desprovidas de base material suficiente. Já em relação ao perigo de dano, a alegação deve apresentar contornos objetivos; entretanto, não fez a parte agravante prova indiciária que corroborasse o receio de dano descrito na inicial. Indefiro a liminar pretendida. À contraminuta.
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