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TJSP · Gab. 05 - 32ª Câmara de Direito Privado · Outros
Processo 4120344-34.2026.8.26.0000 distribuido para Gab. 05 - 32ª Câmara de Direito Privado - 32ª Câmara de Direito Privado na data de 03/09/2026.
TJSP · Gab. 05 - 32ª Câmara de Direito Privado · DESPACHO/DECISÃO
Agravo de Instrumento Nº 4120344-34.2026.8.26.0000/SP AGRAVANTE: SEBASTIAO JUNIOR OKOMTXE KAXWYANA ADVOGADO(A): GABRIEL TRENTINI PAGNUSSAT (OAB SP503013) Magistrado: DERLY BARRETO E SILVA FILHO Gab. 05 - 32ª Câmara de Direito Privado DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Sebastião Junior Okomtxe Kaxwyana em face da r. decisão proferida nos autos da ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais, que move em face de Facebook Serviços Online do Brasil Ltda, que reconheceu, de ofício, a incompetência territorial do juízo e determinou a remessa dos autos para a Comarca de Macapá/AP (evento 5 da origem). Nos termos que art. 300 do Código de Processo Civil, em sede de cognição sumária, DEFERE-SE a concessão de efeito suspensivo a fim de resguardar a utilidade do presente recurso e evitar prejuízos de difícil reparação. 2. Dê-se ciência ao juízo a quo, com urgência. 3. Cumpridas as formalidades legais, tornem à conclusão. 4. Int.
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