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Publicações do processo
4120138-20.2026.8.26.0000
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Lista de distribuição
TJSP · Gab. 05 - 16ª Câmara de Direito Privado · Outros
Processo 4120138-20.2026.8.26.0000 distribuido para Gab. 05 - 16ª Câmara de Direito Privado - 16ª Câmara de Direito Privado na data de 03/09/2026.
Intimação
TJSP · Gab. 05 - 16ª Câmara de Direito Privado · DESPACHO/DECISÃO
Agravo de Instrumento Nº 4120138-20.2026.8.26.0000/SP AGRAVANTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A): RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB SP353050) Magistrado: MARCELO IELO AMARO Gab. 05 - 16ª Câmara de Direito Privado DESPACHO/DECISÃO Vistos. Insurge-se o agravante contra r. decisão proferida nos autos principais de ação de execução de título extrajudicial (Evento 195), na qual o MM. Juízo a quo indeferiu "o pedido de expedição de ofício ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo – DECEA para impedir a emissão de novos planos de voo", em relação à aeronave penhorada nos autos. Ausentes pedidos de efeito suspensivo ou de tutela de urgência recursal. Dispensadas as informações. Intime-se a parte agravada para contraminuta. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int.
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