Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TJSP · Gab. 01 - 14ª Câmara de Direito Privado · Outros
Processo 4120081-02.2026.8.26.0000 distribuido para Gab. 01 - 14ª Câmara de Direito Privado - 14ª Câmara de Direito Privado na data de 03/09/2026.
TJSP · Gab. 01 - 14ª Câmara de Direito Privado · DESPACHO/DECISÃO
Agravo de Instrumento Nº 4120081-02.2026.8.26.0000/SP AGRAVANTE: MARCELO DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A): TULIO LONGO LOPES (OAB SP351341) ADVOGADO(A): MICHEL HENRIQUE FACHETTI (OAB SP355198) Magistrado: SEBASTIÃO THIAGO DE SIQUEIRA Gab. 01 - 14ª Câmara de Direito Privado DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto pela parte autora contra a r. decisão (evento 12 do processo originário n° 4004308-95.2026.8.26.0132) que nos autos da ação declaratória de nulidade contratual cumulada com restituição de valores e indenização por danos morais, indeferiu o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça e determinou o recolhimento das custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito. Insurge-se o agravante, sustentando não possuir condições de arcar com o pagamento das custas sem prejuízo de sua subsistência, afirmando auferir rendimentos modestos e alegando situação de dificuldade financeira. Requer a reforma da r. decisão. Outrossim, estando evidenciado, no caso, o periculum in mora a persistirem os efeitos da r. decisão recorrida até o julgamento deste recurso, recebo-o no efeito suspensivo, a fim de evitar a extinção, de plano, da ação em tela. Deixo de intimar as partes agravadas para apresentação de contraminuta, em razão de ainda não ter sido instaurado o contraditório até mesmo porque, caso o benefício venha a ser concedido a parte autora, poderão as partes rés, se assim desejarem, impugná-lo até mesmo por meio de petição simples nos autos. Serve cópia da presente decisão como ofício. Int.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal