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Publicações do processo
4120041-20.2026.8.26.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · Gab. 04 - 10ª Câmara de Direito Privado · DESPACHO/DECISÃO
Agravo de Instrumento Nº 4120041-20.2026.8.26.0000/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 4001451-61.2026.8.26.0428/SP AGRAVANTE: MOACIR ROSA JUNIOR ADVOGADO(A): MARCELO GUALTIERI AVENIENTE (OAB SP358952) Magistrado: ANGELA MORENO PACHECO DE REZENDE LOPES Gab. 04 - 10ª Câmara de Direito Privado DESPACHO/DECISÃO VOTO Nº 31.953 1. Processe-se. 2. Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto contra r. decisão que, em ação de rescisão de contrato c.c. indenização (compromisso de compra e venda de imóvel), indeferiu o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo autor. 3. Nos termos do art. 995, parágrafo único, do CPC, defiro o efeito suspensivo, para obstar a extinção do processo, por ausência de recolhimento das custas e despesas processuais. Comunique-se. 4. Nos termos do art. 99, § 2º, c.c. art. 1.017, § 3º, ambos do CPC, concedo o prazo de cinco dias para que o agravante: a) apresente relatório do REGISTRATO/BACEN; b) acoste cópias dos doze últimos extratos de todas as contas bancárias (corrente, poupança e investimento), ainda que se trate de conta conjunta ou de conta de firma individual (empresário individual); c) comprove, documentalmente, eventual inatividade de contas bancárias; d) junte cópias das doze últimas faturas de todos seus cartões de crédito; e e) esclareça e comprove em que consistem seus gastos mensais. Int.
Lista de distribuição
TJSP · Gab. 04 - 10ª Câmara de Direito Privado · Outros
Processo 4120041-20.2026.8.26.0000 distribuido para Gab. 04 - 10ª Câmara de Direito Privado - 10ª Câmara de Direito Privado na data de 03/09/2026.
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