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4119867-11.2026.8.26.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · DESPACHO/DECISÃO

    Agravo de Instrumento Nº 4119867-11.2026.8.26.0000/SP AGRAVANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU ADVOGADO(A): FRANCIANE GAMBERO (OAB SP218958) Magistrado: MONICA SALLES PENNA MACHADO Gab. 04 - 14ª Câmara de Direito Privado DESPACHO/DECISÃO Vistos. Por se tratar de situação especial e excepcional, sobretudo o periculum in mora evidenciado pela iminência de liberação ou levantamento precoce do numerário depositado em Juízo antes do julgamento final do Agravo interposto, o que geraria risco concreto de dano patrimonial e potencial irreversibilidade,“ad cautelam”, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO no presente Agravo de Instrumento, para determinar a suspensão de quaisquer atos de constrição, bloqueio ou levantamento de valores referentes às astreintes na Origem, mantendo-se eventual valor depositado sob custódia judicial até o julgamento definitivo do mérito recursal, tendo em vista a presença dos requisitos contidos no artigo 1.019, inciso I, combinado com o artigo 995, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Oficie-se o MM. Juízo “a quo” do teor da presente Decisão. Intime-se a Parte Agravada para apresentação de Contraminuta, no prazo legal. Intime-se.

    Fonte oficial

  2. Lista de distribuição

    TJSP · Gab. 04 - 14ª Câmara de Direito Privado · Outros

    Processo 4119867-11.2026.8.26.0000 distribuido para Gab. 04 - 14ª Câmara de Direito Privado - 14ª Câmara de Direito Privado na data de 02/09/2026.

    Fonte oficial

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