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TJSP · Gab. 04 - 2ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Outros
Processo 4119810-90.2026.8.26.0000 distribuido para Gab. 04 - 2ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau - 2ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau na data de 02/09/2026.
TJSP · Gab. 04 - 2ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · DESPACHO/DECISÃO
Agravo de Instrumento Nº 4119810-90.2026.8.26.0000/SP AGRAVANTE: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA ADVOGADO(A): LUIZ INÁCIO AGUIRRE MENIN (OAB SP101835) AGRAVADO: DARCIA EVANGELISTA RIBEIRO DA SILVA (Pais) ADVOGADO(A): DARLAM LIMA DE OLIVEIRA (OAB SP541024) ADVOGADO(A): GABRIELLA GABBIA DOS SANTOS (OAB SP352183) AGRAVADO: JULIA EVANGELISTA RIBEIRO DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): DARLAM LIMA DE OLIVEIRA (OAB SP541024) ADVOGADO(A): GABRIELLA GABBIA DOS SANTOS (OAB SP352183) Magistrado: MARCIO BONETTI Gab. 04 - 2ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau DESPACHO/DECISÃO Apresentado o recurso no prazo legal (art. 1.003, §5º, do CPC), processe-se. Na forma dos arts. 1.019, inc. I, e 995, par. único, ambos do Código de Processo Civil, o relator do agravo de instrumento poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, desde que haja elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No caso dos autos, em sede de cognição sumária, não se vislumbra a presença dos pressupostos para a concessão do almejado efeito suspensivo, porque não se vê qualquer prejuízo até que ocorra o julgamento do mérito pela Turma Julgadora. Trata-se de questão meramente patrimonial e, portanto, reversível. Nesse contexto, fica indeferida a tutela de urgência requerida. Processe apenas pelo efeito devolutivo até apreciação do colegiado. Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta no prazo de quinze dias, nos termos do art. 1.019, II, do CPC. Em seguida, ao Ministério Público pelo mesmo prazo. Após, tornem os autos conclusos.
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