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4119495-62.2026.8.26.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Gab. 02 - 4ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · DESPACHO/DECISÃO

    Agravo de Instrumento Nº 4119495-62.2026.8.26.0000/SP AGRAVANTE: METALFIXO FIXADORES DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO FLORIANO (OAB SP305022) AGRAVADO: BRADESCO SAUDE S/A ADVOGADO(A): WALTER ROBERTO HEE (OAB SP029484) Magistrado: LEA MARIA BARREIROS DUARTE Gab. 02 - 4ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto em face de decisão interlocutória evento 25, DESPADEC1 da origem, que rejeitou a exceção de pré-executividade oposta pela ora agravante. A atribuição de efeito suspensivo ao recurso depende da presença dos requisitos da probabilidade do direito e do perigo de dano, nos termos dos arts. 300 e 1.019, I, do CPC. No presente caso, em sede de cognição sumária, não se vislumbra a presença de tais requisitos por parte da agravante, mostrando-se correta a decisão agravada. A execução foi fundada na cobrança de faturas inadimplidas decorrentes de contrato de seguro-saúde firmado entre as partes, cuja contratação a agravante não nega, nos valores de R$ 6.563,82 (julho/25) e R$ 7.543,94 (agosto/25), conforme documentos 1.6, 1.7, 1.9, 1.10. Por sua vez, a apólice de seguro saúde é considerada título executivo para cobrança de prêmios, em observância tanto ao art. 784, XII do CPC, quanto ao art. 27 do Decreto-Lei n. 73/1966. Ainda, a planilha de cálculo está suficientemente detalhada, indicando o valor original de cada fatura inadimplida, os índices de correção monetária e juros moratórios aplicados (1.19). Logo, suficientemente preenchidos os requisitos previstos no art. 783 do CPC, não havendo que se falar em nulidade da execução. Assim, indefiro o efeito suspensivo. Intime-se a agravada para que, caso queira, apresente contrarrazões ao Agravo de Instrumento, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Fonte oficial

  2. Lista de distribuição

    TJSP · Gab. 02 - 4ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Outros

    Processo 4119495-62.2026.8.26.0000 distribuido para Gab. 02 - 4ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau - 4ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau na data de 02/09/2026.

    Fonte oficial

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