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Publicações do processo
4119241-89.2026.8.26.0000
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Lista de distribuição
TJSP · Gab. 04 - 14ª Câmara de Direito Privado · Outros
Processo 4119241-89.2026.8.26.0000 distribuido para Gab. 04 - 14ª Câmara de Direito Privado - 14ª Câmara de Direito Privado na data de 02/09/2026.
Intimação
TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · DESPACHO/DECISÃO
Agravo de Instrumento Nº 4119241-89.2026.8.26.0000/SP AGRAVANTE: JOAO GOMES DUARTE NETO ADVOGADO(A): ROMILDO RODRIGUES MEDEIROS (OAB SP459582) Magistrado: MONICA SALLES PENNA MACHADO Gab. 04 - 14ª Câmara de Direito Privado DESPACHO/DECISÃO Vistos. Concedo à Parte Agravante os benefícios da Justiça Gratuita, tão somente, para fins deste Recurso, bem como por se tratar de situação especial e excepcional, defiro o efeito suspensivo ao presente Agravo de Instrumento, por ora, somente para obstar a extinção do Feito, aguardando-se o Julgamento do presente Recurso, tendo em vista a presença dos requisitos contidos no artigo 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil. Oficie-se o MM. Juízo “a quo” do teor da presente Decisão. Intime-se a Parte Agravada para apresentação de Contraminuta, no prazo legal. Int.
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