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Publicações do processo
4119232-30.2026.8.26.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Lista de distribuição
TJSP · Gab. 04 - 19ª Câmara de Direito Privado · Outros
Processo 4119232-30.2026.8.26.0000 distribuido para Gab. 04 - 19ª Câmara de Direito Privado - 19ª Câmara de Direito Privado na data de 02/09/2026.
Intimação
TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · DESPACHO/DECISÃO
Agravo de Instrumento Nº 4119232-30.2026.8.26.0000/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 4000450-87.2026.8.26.0348/SP AGRAVANTE: GERALDO NILTON OLIVEIRA DUTRA ADVOGADO(A): ROSILAINE RAMALHO (OAB SP401761) Magistrado: JAIRO BRAZIL FONTES OLIVEIRA Gab. 04 - 19ª Câmara de Direito Privado DESPACHO/DECISÃO Vistos. Agravo de instrumento interposto contra a respeitável decisão proferida pelo MM. Juiz Anderson Fabrício da Cruz, que indeferiu a concessão da gratuidade processual, pois os documentos acostados aos autos demonstram que não estão presentes os pressupostos legais para a concessão da gratuidade da justiça. Sustenta o agravante, em síntese, fazer jus à concessão dos benefícios da justiça gratuita. Pleiteia a concessão de efeito suspensivo e o final provimento do recurso. Presentes os requisitos legais, defiro o efeito suspensivo, para obstar os efeitos da r. decisão agravada, até final julgamento deste recurso pela C. Turma Julgadora. Comunique-se o d. juízo “a quo”, com urgência, dispensadas as informações. Oportunamente, tornem conclusos. Int.
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