Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TJSP · Gab. 02 - 21ª Câmara de Direito Privado · DESPACHO/DECISÃO
Agravo de Instrumento Nº 4119041-82.2026.8.26.0000/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0055073-74.2025.8.26.0100/SP AGRAVANTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) Magistrado: PAULO ALCIDES AMARAL SALLES Gab. 02 - 21ª Câmara de Direito Privado DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1 - FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. interpõe recurso de agravo de instrumento contra a r. decisão (evento 01 doc. 09), proferida na ação de obrigação de fazer, em fase de cumprimento de sentença, proposta por RICOT JEAN LOUIS, que indeferiu a impugnação apresentada, com determinação de conversão da obrigação em perdas e danos, e manutenção das astreintes eventualmente devidas, nos termos do artigo 500 do CPC, devendo o exequente comprovar documentalmente os danos que entende ter sofrido. 2 - Ausentes os requisitos autorizadores da concessão da antecipação de tutela recursal, que só deve ocorrer em casos excepcionais, quando houver perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, decorrente de eventual demora na prestação jurisdicional, indefiro a liminar pleiteada. 3 – Dispensada a intimação da parte contrária, ante a ausência de prejuízo. 4 – Encaminhem-se os autos para julgamento virtual – Res. CNJ 591/2024. Int.
TJSP · Gab. 02 - 21ª Câmara de Direito Privado · Outros
Processo 4119041-82.2026.8.26.0000 distribuido para Gab. 02 - 21ª Câmara de Direito Privado - 21ª Câmara de Direito Privado na data de 01/09/2026.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal