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4118991-56.2026.8.26.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · DESPACHO/DECISÃO

    Agravo de Instrumento Nº 4118991-56.2026.8.26.0000/SP AGRAVANTE: NELSON NERES DE SOUZA ADVOGADO(A): GUILHERME MENNA BARRETO GENTIL (OAB SP394351) Magistrado: ÁLVARO TORRES JÚNIOR Gab. 01 - 20ª Câmara de Direito Privado DESPACHO/DECISÃO [AC] Vistos. 1. Agravo de instrumento contra a decisão proferida em ação indenizatória que suspendeu o andamento do feito pelo prazo de 180 dias. 2. Sustenta o recorrente que a medida tem caráter genérico e por prazo indeterminado, fato que extrapola os limites da providência autorizada pelo Tema 1.198 do STJ; pede a gratuidade da justiça. 3. Concedo ao agravante o prazo de 5 dias úteis para trazer aos autos documentos atuais que demonstrem a sua alegada miserabilidade jurídica, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC: (i) as últimas três declarações de imposto de renda enviadas à Receita Federal do Brasil (ii) os últimos extratos de cartões de crédito e (iii) os extratos de suas contas bancárias nos últimos três meses. Alternativamente, possibilita-se à recorrente comprovar o pagamento das custas do preparo recursal no prazo de cinco dias úteis (cf. art. 99, § 7º; art. 218, § 3º; art. 219; e art. 1.007, todos do CPC). 4. Decorrido o prazo, com ou sem os documentos, tornem os autos à conclusão. 5. Int.

    Fonte oficial

  2. Lista de distribuição

    TJSP · Gab. 01 - 20ª Câmara de Direito Privado · Outros

    Processo 4118991-56.2026.8.26.0000 distribuido para Gab. 01 - 20ª Câmara de Direito Privado - 20ª Câmara de Direito Privado na data de 01/09/2026.

    Fonte oficial

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