4118925-67.2026.8.26.0100

Intimação

TJSP · UPJ da 1ª a 7ª Varas Cíveis da Comarca de Piracicaba · DESPACHO/DECISÃO

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4118925-67.2026.8.26.0100/SP EXEQUENTE: VSTP EDUCACAO S.A. ADVOGADO(A): FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB SP292207) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito: Dr(a). MARCOS DOUGLAS VELOSO BALBINO DA SILVA Vistos. 1- Recolha a despesa para citação. 2- Junte o relatório de autenticidade das assinaturas do evento 1, CONTR5. 3- O item 5 do Comunicado Conjunto nº 951/2023 estabelece que "nas ações de execução de título extrajudicial, o cálculo da taxa judiciária deverá considerar o valor da dívida e demais encargos convencionais ou legais, inclusive honorários advocatícios de 10%, devidamente atualizados até o momento da distribuição, ou, se, por qualquer motivo, for dispensado o adiantamento, o valor total do débito apurado no momento do recolhimento". Nesse passo, deverá a parte exequente juntar nova planilha contendo também o valor correspondente aos honorários advocatícios e recolher a diferença da taxa judiciária, no prazo de 15 (quinze) dias. Para gerar a guia complementar, na seção ações, da tela de consulta ao processo, acionar o botão custas. Após, na parte inferior da nova página, selecionar incluir item de recolhimento. No menu suspenso aberto, escolher o item Recolhimento Avulso / Genérico - Taxa Judiciária, indicar o valor complementar (2% sobre os honorários advocatícios) e no campo motivo/discriminação indicar a natureza da complementação. Para concluir, acionar o botão incluir. De volta à tela de custas, selecionar a opção Gerar Guia. Após, tornem conclusos. Piracicaba, 04/09/2026.