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TJSP · 5ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · DESPACHO/DECISÃO
Reclamação (Núcleo) Nº 4118830-46.2026.8.26.0000/SP RECLAMANTE: CALIXTO COSTA NETO ADVOGADO(A): MARCELO BRAZ FABIANO (OAB SP079543) Magistrado: RICARDO PEREIRA JUNIOR Gab. 04 - 5ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau DESPACHO/DECISÃO Vistos. Cuida-se de reclamação apresentada por Calixto Costa Neto no bojo da ação de obrigação de fazer cumula com danos morais, fundada em alegado desrespeito à decisão liminar proferida nos autos do Agravo de Instrumento, nº 4109261-21.2026.8.26.0000, que deu efeito suspensivo à decisão de 1º Grau e deferiu a gratuidade judiciária à parte autora (ora reclamante), em caráter provisório, como medida destinada a preservar a utilidade do recurso e assegurar o regular prosseguimento do feito originário até a apreciação definitiva da insurgência (evento 9 – dos autos do Agravo de Instrumento). Alega o reclamante que, comunicado o acórdão ao juízo de origem, o magistrado determinou a suspensão do feito até trânsito em julgado do Agravo de Instrumento. Informa que está em tratamento oncológico e a parte ré cancelou seu plano de saúde, razão por que ingressou com a presente. Assim, em que pese o magistrado de origem ter concedido a tutela de urgência para manutenção da cobertura do plano saúde, a operadora ainda não cumpriu a decisão liminar e, com a suspensão do feito, o tratamento da parte autora fica ainda mais prejudicado. Invoca os arts. 988, II, do CPC, e 195 do RITJSP, requerendo a cassação da decisão e a determinação para prosseguimento do feito, ante o efeito ativo da decisão. É o relatório. Comunique-se primeiramente ao MM. Juízo a quo a oferta da presente reclamação, requisitando-se informações. Intime-se.
TJSP · Gab. 04 - 5ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Outros
Processo 4118830-46.2026.8.26.0000 distribuido para Gab. 04 - 5ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau - 5ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau na data de 01/09/2026.
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