Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TJSP · 2ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · DESPACHO/DECISÃO
Agravo de Instrumento Nº 4118579-28.2026.8.26.0000/SP AGRAVANTE: NIVALDO APARECIDO MAZOLLA ADVOGADO(A): JOÃO LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS (OAB SP096390) ADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DE ALMEIDA ERBA (OAB SP528765) ADVOGADO(A): JOÃO GABRIEL RIBEIRO DOS SANTOS (OAB SP519409) AGRAVANTE: JOAO VITOR MAZOLLA PIOVEZAN ADVOGADO(A): JOÃO LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS (OAB SP096390) ADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DE ALMEIDA ERBA (OAB SP528765) ADVOGADO(A): JOÃO GABRIEL RIBEIRO DOS SANTOS (OAB SP519409) Magistrado: MARCIA TESSITORE Gab. 02 - 2ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por JOÃO VITOR MAZOLLA PIOZEVAN e NIVALDO APARECIDO MAZOLLA contra a decisão que, nos autos da ação de obrigação de fazer ajuizada em face de UNIMED DE ARARAQUARA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, postergou a análise da tutela de urgência para momento posterior à formação do contraditório. Pretendem os agravantes que a operadora seja compelida a autorizar e custear integralmente o procedimento cirúrgico indicado ao primeiro agravante, consistente em artrodese intersomática lombar por via anterior (ALIF), associada à instrumentação percutânea e monitorização neurofisiológica intraoperatória, inclusive materiais, OPMEs, honorários médicos e despesas hospitalares. Sustentam, em síntese, que o agravante apresenta quadro progressivo de lombociatalgia, dores intensas e limitação funcional, após tratamento conservador sem resposta satisfatória, e que a negativa administrativa teria decorrido de questão relacionada à área geográfica de abrangência e à rede credenciada da operadora. O pedido de tutela recursal não comporta acolhimento, ao menos neste momento. Nos termos dos artigos 995, parágrafo único, e 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil, a concessão da tutela provisória em sede recursal pressupõe a presença concomitante da probabilidade de provimento do recurso e do risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação. Em sede de cognição sumária, contudo, não se verifica probabilidade do direito em grau suficiente para justificar a imediata modificação da decisão recorrida. Isso porque a controvérsia não se limita à existência de prescrição médica para o procedimento cirúrgico, abrangendo também questões relacionadas à área geográfica de cobertura, à rede credenciada disponibilizada pela operadora e à possibilidade de realização do tratamento nos exatos moldes pretendidos pelos agravantes, inclusive pelo profissional indicado, circunstâncias que recomendam a prévia formação do contraditório. Tais circunstâncias demandam melhor esclarecimento acerca das condições contratuais, da rede efetivamente disponibilizada e da possibilidade de realização do procedimento por prestador credenciado, não se mostrando recomendável, nesta fase processual, impor à agravada o custeio integral de procedimento cirúrgico de elevada complexidade sem que lhe tenha sido oportunizada prévia manifestação. Também não se desconhece a relevância do quadro clínico narrado. Contudo, os elementos trazidos, por ora, não evidenciam situação de urgência concreta incompatível com a breve formação do contraditório, especialmente porque a decisão agravada não rejeitou definitivamente a tutela postulada, mas apenas diferiu sua apreciação para momento posterior à contestação, já determinada no prazo de quinze dias úteis. Não se identifica, portanto, neste exame inicial, demonstração inequívoca de que a espera pelo contraditório, no curto período estabelecido pelo Juízo de origem, seja apta a ocasionar dano irreversível ou a tornar inútil eventual concessão posterior da medida. Acrescente-se que a providência pretendida ostenta acentuado conteúdo satisfativo, pois implica a imediata autorização e o custeio integral do procedimento cirúrgico, com materiais, OPMEs, honorários e despesas hospitalares, recomendando maior cautela antes da formação do contraditório. Nesse contexto, ausentes, neste momento processual, os pressupostos necessários à antecipação da tutela recursal, mostra-se prudente prestigiar a decisão recorrida até que a parte agravada apresente sua manifestação e sejam esclarecidos os aspectos controvertidos. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela recursal. Intime-se a parte agravada para apresentação de contraminuta, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil. Após, tornem conclusos. Intime-se.
TJSP · Gab. 02 - 2ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Outros
Processo 4118579-28.2026.8.26.0000 distribuido para Gab. 02 - 2ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau - 2ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau na data de 01/09/2026.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal