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Publicações do processo
4118444-16.2026.8.26.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · Gab. 03 - 36ª Câmara de Direito Privado · DESPACHO/DECISÃO
Agravo de Instrumento Nº 4118444-16.2026.8.26.0000/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 4013835-46.2026.8.26.0011/SP AGRAVANTE: RAIANE LOPES DOS SANTOS ADVOGADO(A): VITHOR LUCCAS DOS SANTOS FOLHA (OAB SP536215) Magistrado: WALTER CESAR INCONTRI EXNER Gab. 03 - 36ª Câmara de Direito Privado DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão (evento 14, DOC1) dos autos principais que indeferiu o pedido de justiça gratuita. Inconformada, recorre a parte agravante alegando, em suma, que não possui condições financeiras de suportar as custas e despesas processuais sem prejuízo de sua subsistência e de sua família. Alega a presunção legal de veracidade da declaração de hipossuficiência da pessoa natural e da violação ao artigo 99 do código de processo civil. Ademais, acostou os extratos da sua conta no Banco Santander, agência 3884, conta 02.023514-2, onde recebe os proventos líquidos de seu trabalho e realiza o pagamento de suas despesas cotidianas, registrando saldo residual de R$ 4,10 e R$ 36,08 ao final dos meses analisados. As demais contas são antigas e encontram-se inativas. Requer o recebimento do recurso no efeito suspensivo e, ao final, a reforma da decisão agravada. Recebo o recurso no efeito suspensivo. Ao julgamento.
Lista de distribuição
TJSP · Gab. 03 - 36ª Câmara de Direito Privado · Outros
Processo 4118444-16.2026.8.26.0000 distribuido para Gab. 03 - 36ª Câmara de Direito Privado - 36ª Câmara de Direito Privado na data de 01/09/2026.
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