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TJSP · UPJ da 41ª a 45ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO
Petição Cível Nº 4118332-38.2026.8.26.0100/SP REQUERENTE: SEBASTIAO GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): MARCOS FELIPE COELHO DE LIMA (OAB SP442432) REQUERIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Defiro a expedição de ofício à CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA para que forneça os dados cadastrais completos do assinante ou usuário a quem estava atribuído o IP 2804:14c:c4:9b7d:c8ff:a6e0:e0c2:c5dd, porta lógica 51176, em 02/12/2025, às 12h40min10s UTC, equivalente a 09h40min10s no horário de Brasília, incluindo nome/razão social, CPF/CNPJ, endereço cadastral e de instalação, telefone, e-mail, número de contrato e demais dados disponíveis. Servirá cópia desta decisão, assinada digitalmente, como ofício, que deverá ser encaminhado pela parte interessada, acompanhado das cópias processuais pertinentes ao seu cumprimento, comprovando-se nos autos quando da sua próxima manifestação. Trata-se de processo digital, devendo a resposta ser encaminhada diretamente a este Juízo, por meio do e- mail: upj41a45@tjsp.jus.br 2. No mais, manifeste-se o réu, em 5 (cinco) dias, sobre o alegado cumprimento parcial da liminar concedida (evento 21). Int. 09/09/2026
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