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TJSP · Gab. 02 - 7ª Câmara de Direito Privado · Outros
Processo 4117352-03.2026.8.26.0000 distribuido para Gab. 02 - 7ª Câmara de Direito Privado - 7ª Câmara de Direito Privado na data de 31/08/2026.
TJSP · Privado 1 - Unidade de Processamento Judicial · DESPACHO/DECISÃO
Agravo de Instrumento Nº 4117352-03.2026.8.26.0000/SP AGRAVANTE: LEILA CANDIDA GUIMARAES ADVOGADO(A): PATRICK SAMPAIO PAIVA (OAB SP292839) Magistrado: MIGUEL ANGELO BRANDI JÚNIOR Gab. 02 - 7ª Câmara de Direito Privado DESPACHO/DECISÃO Admito o recurso (Evento 1 – INIC1), ante o disposto nos arts. 101 e 1.015, inciso V, ambos do CPC; aceito a competência em razão da matéria (usucapião) e considerando a distribuição por sorteio (Evento 1). Pela decisão constante do Evento 19 foi indeferido o benefício da assistência judiciária pleiteado pela autora, sendo esta a razão deste recurso. Para evitar o alertado risco de indeferimento da inicial se não recolhidas as custas iniciais em 15 dias, CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO, devendo o prosseguimento da demanda aguardar o julgamento deste agravo. COMUNIQUE-SE a origem, dispensadas informações. Inviável o contraditório recursal, eis que não estabilizada a lide. Torne oportunamente concluso. Intime-se.
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