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TJSP · UPJ da 11ª a 15ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4117254-09.2026.8.26.0100/SP EXEQUENTE: VSTP EDUCACAO S.A. ADVOGADO(A): FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB SP292207) DESPACHO/DECISÃO Evento 21.1: indefiro, por ora, o pedido de pesquisas patrimoniais por meio dos sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud. A utilização dessas ferramentas para fins constritivos pressupõe a prévia citação da parte requerida e o escoamento do prazo para pagamento ou defesa, salvo em hipóteses excepcionais de tutela cautelar (arresto), não configuradas no presente caso. Por outro lado, admissível a utilização dos convênios do Juízo estritamente para a localização de endereços visando à citação. Para tanto, fica a parte autora intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove nos autos o recolhimento das taxas devidas para o acionamento de cada um dos sistemas indicados (SIEL, ComgásJud, SerasaJud e Infoseg). São Paulo.
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