Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
4116926-88.2026.8.26.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Privado 3 - Unidade de Processamento Judicial · DESPACHO/DECISÃO
Agravo de Instrumento Nº 4116926-88.2026.8.26.0000/SP AGRAVANTE: WAM MULTIPROPRIEDADE PARTICIPAÇÕES S/A ADVOGADO(A): CARMEN THATIANA BOM ROCHA (OAB GO039648) AGRAVADO: ALESSANDRA DELGADO DE QUEIROZ MELO ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO CONFORTO (OAB SP391151) Magistrado: ROGÉRIO MURILLO PEREIRA CIMINO Gab. 03 - 27ª Câmara de Direito Privado DESPACHO/DECISÃO Voto nº 22292 Vistos. Trata-se de agravo de instrumento tirado contra r. decisão prolatada pela ilustre Magistrada de primeiro grau, Dra. RENATA BITTENCOURT COUTO DA COSTA, da 4ª Vara Cível da Comarca de Barueri/SP que rejeitou a impugnação ao pedido de levantamento de valores e determinou a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico, em favor da parte ora agravada. Sustenta WAM MULTIPROPRIEDADE PARTICIPAÇÕES S/A, ora agravante, que cuida a espécie de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, instaurado por Alessandra Delgado de Queiroz Melo, ora agravada, em fase de cumprimento de sentença, no qual foi determinado, em 27/03/2024, o arresto de valores via Sisbajud, resultando no bloqueio integral de R$ 60.811,80 (sessenta mil, oitocentos e onze reais e oitenta centavos), diretamente em sua na conta junto ao Banco Bradesco S.A. Aduz que o objeto do presente recurso se restringe à correção do “quantum debeatur”, especificamente à necessidade de dedução do rendimento gerado pela conta judicial, no período de retenção, na forma da própria tese fixada no Tema nº 677, do Superior Tribunal de Justiça. Postula a concessão de liminar e provimento do recurso. Nos termos do artigo 300, do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Na hipótese, não estão presentes tais elementos, na medida em que, em sede de cognição sumária, não se verificam os requisitos para concessão da antecipação da tutela requerida, diante da complexidade da matéria fática, o que descaracteriza a existência de prova inequívoca geradora de verossimilhança. Assim, ausentes os requisitos do artigo 300, do Código de Processo Civil, fica INDEFERIDA a antecipação da tutela recursal. Oficie-se ao Juízo de primeiro grau para ciência, ficando dispensado de prestar informações. A parte agravada ofertou contraminuta (evento 7, CONTRAZ1). Comprove a agravante o recolhimento das custas do preparo. Após, tornem, os autos, conclusos. Intimem-se.
Lista de distribuição
TJSP · Gab. 02 - 35ª Câmara de Direito Privado · Outros
Processo 4116926-88.2026.8.26.0000 distribuido para Gab. 02 - 35ª Câmara de Direito Privado - 35ª Câmara de Direito Privado na data de 28/08/2026.
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.