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Publicações do processo
4116793-46.2026.8.26.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Gab. 03 - 2ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · DESPACHO/DECISÃO
Agravo de Instrumento Nº 4116793-46.2026.8.26.0000/SP AGRAVANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE CONDE (OAB SP310799) AGRAVADO: JORGE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LARISSA RAISSA LAURINDO DA SILVA (OAB SP485769) Magistrado: GUILHERME SANTINI TEODORO Gab. 03 - 2ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão que, em cumprimento provisório de tutela, determinou a transferência de R$ 266.314,38 diretamente à fornecedora Oncoprod para aquisição de três caixas do medicamento Pirtobrutinibe 100 mg (Jaypirce), dispensada a prestação de caução (evento 162, DESPADEC1). Requer a agravante a concessão de efeito suspensivo e, ao final, a reforma da r. decisão para condicionar a liberação do numerário à prestação de caução ou à prévia comprovação da entrega do medicamento (evento 1, INIC1). Recurso tempestivo e preparado. É o relatório, em essência. Em consulta aos autos de origem, verifica-se que, antes da interposição do recurso, o MLE já havia sido pago à fornecedora, em 10/8/2026, e as três caixas do medicamento entregues ao exequente 151.1, 154.4 e 154.5). A r. decisão agravada apenas reproduziu aquela proferida em 23/7/2026 (evento 119, DESPADEC1), mantida após a impugnação da executada (evento 134, DESPADEC1), sem novo conteúdo decisório. Consumada a medida impugnada, o agravo está prejudicado. Ante o exposto, nego seguimento ao agravo, por estar prejudicado (CPC, art. 932, III).
Lista de distribuição
TJSP · Gab. 03 - 2ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Outros
Processo 4116793-46.2026.8.26.0000 distribuido para Gab. 03 - 2ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau - 2ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau na data de 28/08/2026.
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