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TJSP · 33ª Câmara de Direito Privado · Outros
33ª Câmara de Direito Privado Pauta de Julgamentos Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema EPROC e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Agravo de Instrumento Nº 4116612-45.2026.8.26.0000/SP (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador LUIZ EURICO COSTA FERRARI AGRAVANTE: ROBSON RODRIGUES FRANCO LACERDA ADVOGADO(A): VICTOR GABRIEL NUNES GIANOTTO (OAB SP492535) AGRAVADO: BANCO PAN S.A. AGRAVADO: ALESSANDRA CRISTINE BATISTA AGRAVADO: ROBNELIO DA SILVA LIMA Publique-se e Registre-se. São Paulo, 09 de setembro de 2026. Desembargador LUIZ EURICO COSTA FERRARI Presidente
TJSP · Gab. 02 - 33ª Câmara de Direito Privado · Outros
Processo 4116612-45.2026.8.26.0000 distribuido para Gab. 02 - 33ª Câmara de Direito Privado - 33ª Câmara de Direito Privado na data de 28/08/2026.
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