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TJSP · 13ª Câmara de Direito Privado · Outros
13ª Câmara de Direito Privado Pauta de Julgamentos Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema EPROC e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente na sessão virtual de 22/09/2026 a 29/09/2026. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. MEMORIAIS deverão ser encaminhados, exclusivamente, para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/CanaisComunicacao/EmailsInstitucionais Agravo de Instrumento Nº 4116542-28.2026.8.26.0000/SP (Pauta: 124) RELATOR: Desembargador HERALDO DE OLIVEIRA SILVA AGRAVANTE: GERALDO AMBROSIO GLICERIO ADVOGADO(A): DÉBORAH LISBOA OLIVEIRA DINIZ (OAB SP505897) AGRAVADO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A Publique-se e Registre-se. São Paulo, 09 de setembro de 2026. Desembargadora ANA DE LOURDES COUTINHO SILVA DA FONSECA Presidente
TJSP · Gab. 06 - 13ª Câmara de Direito Privado · DESPACHO/DECISÃO
Agravo de Instrumento Nº 4116542-28.2026.8.26.0000/SP AGRAVANTE: GERALDO AMBROSIO GLICERIO ADVOGADO(A): DÉBORAH LISBOA OLIVEIRA DINIZ (OAB SP505897) Magistrado: HERALDO DE OLIVEIRA SILVA Gab. 06 - 13ª Câmara de Direito Privado DESPACHO/DECISÃO (N) Vistos. 1 – Trata-se de Agravo de Instrumento interposto contra a r. decisão proferida no evento nº 11 dos autos principais, que indeferiu a concessão da justiça gratuita, determinando o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo. 2 - Presentes os requisitos legais, CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO, nos termos do artigo 1019, I do Código de Processo Civil, tão somente para obstar o indeferimento da petição inicial e extinção do processo até a análise do mérito, uma vez que a manutenção da r. decisão poderá causar dano de difícil reparação. Oficie-se com urgência. 3- Após, ao julgamento virtual (Res. CNJ 591/24). Int.
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