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TJSP · Gab. 01 - 15ª Câmara de Direito Privado · DESPACHO/DECISÃO
Agravo de Instrumento Nº 4116264-27.2026.8.26.0000/SP AGRAVANTE: VERA LÚCIA STÉFANI DE OLIVEIRA REIS ADVOGADO(A): VERA LÚCIA STÉFANI DE OLIVEIRA REIS (OAB SP051477) Magistrado: EDISON VICENTINI BARROSO Gab. 01 - 15ª Câmara de Direito Privado DESPACHO/DECISÃO Voto 42.519 1. Defiro efeito ativo para conceder tutela provisória de urgência a fim de impedir a lavratura do protesto do título litigioso e/ou para suspender os seus efeitos, porém mediante caução a ser prestada na origem (depósito em dinheiro, tal como ofertado pela autora – fls. 05/06, inic1, evento 1, 2g), sob pena de revogação, até melhor análise da relevância da fundamentação, abstração feita à perspectiva de lesão grave e de difícil reparação (artigos 300, caput, e 1.019, I, do CPC). Prioritariamente, comunique-se à origem. 2. Atento ao teor do artigo 1.019, II, desse Código, dispensada intimação da agravada, à falta de citação. 3. No mais, aguarde-se o julgamento. Int.
TJSP · Gab. 01 - 15ª Câmara de Direito Privado · Outros
Processo 4116264-27.2026.8.26.0000 distribuido para Gab. 01 - 15ª Câmara de Direito Privado - 15ª Câmara de Direito Privado na data de 28/08/2026.
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