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TJSP · 12ª Câmara de Direito Privado · Outros
12ª Câmara de Direito Privado Pauta de Julgamentos Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema EPROC e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente na sessão virtual com início no dia 17/09/2026. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo (Sustentação por argumentos), não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e apreciados pelo(a) Relator(a). MEMORIAIS deverão ser encaminhados, exclusivamente, para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/CanaisComunicacao/EmailsInstitucionais Agravo de Instrumento Nº 4116171-64.2026.8.26.0000/SP (Pauta: 109) RELATOR: Desembargador ALEXANDRE DAVID MALFATTI AGRAVANTE: ERIVELTON JOSE DA SILVA ADVOGADO(A): VICTOR BARUSSI (OAB SP427989) ADVOGADO(A): FILLIPE CASSEMIRO MAGLIARELLI (OAB SP427905) AGRAVADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Publique-se e Registre-se. São Paulo, 03 de setembro de 2026. Desembargador JOSÉ JACOB VALENTE Presidente
TJSP · Gab. 05 - 12ª Câmara de Direito Privado · Outros
Processo 4116171-64.2026.8.26.0000 distribuido para Gab. 05 - 12ª Câmara de Direito Privado - 12ª Câmara de Direito Privado na data de 28/08/2026.
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