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TJSP · Gab. 04 - 2ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · DESPACHO/DECISÃO
Agravo de Instrumento Nº 4116092-85.2026.8.26.0000/SP AGRAVANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE S/A ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB SP186458) AGRAVADO: THOMAZ LENK DORO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ZULEICA DOMINGUES DE MORAES VIANA (OAB SP158828) AGRAVADO: CARLOS EDUARDO DIAS DORO (Pais) ADVOGADO(A): ZULEICA DOMINGUES DE MORAES VIANA (OAB SP158828) Magistrado: MARCIO BONETTI Gab. 04 - 2ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau DESPACHO/DECISÃO Apresentado o recurso no prazo legal (art. 1.003, §5º, do CPC), processe-se. Na forma dos arts. 1.019, inc. I, e 995, par. único, ambos do Código de Processo Civil, o relator do agravo de instrumento poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, desde que haja elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No caso dos autos, em sede de cognição sumária, não se vislumbra a presença dos pressupostos para a concessão do almejado efeito suspensivo, porque não se vê qualquer prejuízo até que ocorra o julgamento do mérito pela Turma Julgadora. Trata-se de questão meramente patrimonial e, portanto, reversível. Nesse contexto, fica indeferida a tutela de urgência requerida. Processe apenas pelo efeito devolutivo até apreciação do colegiado. Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta no prazo de quinze dias, nos termos do art. 1.019, II, do CPC. Após, tornem os autos conclusos.
TJSP · Gab. 04 - 2ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Outros
Processo 4116092-85.2026.8.26.0000 distribuido para Gab. 04 - 2ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau - 2ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau na data de 28/08/2026.
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