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TJSP · Gab. 02 - 31ª Câmara de Direito Privado · DESPACHO/DECISÃO
Agravo de Instrumento Nº 4116046-96.2026.8.26.0000/SP AGRAVANTE: ANDERSON SOARES PEREIRA ADVOGADO(A): VALTER SILVA GAVIGLIA (OAB SP329679) AGRAVADO: MICROSOFT DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE SOFTWARE E VIDEO GAMES LTDA ADVOGADO(A): MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO (OAB SP146791) Magistrado: ANTONIO RIGOLIN Gab. 02 - 31ª Câmara de Direito Privado DESPACHO/DECISÃO Agravo de Instrumento nº 4116046-96.2026.8.26.0000 Vistos. Não vislumbro a presença de requisito de urgência para determinar a atribuição de efeito suspensivo ou deferir qualquer outra providência de urgência nesta oportunidade. A matéria deverá ser adequadamente apreciada pela Turma Julgadora, a quem cabe a competência natural para o seu exame. Int. São Paulo, 31 de agosto de 2026.
TJSP · Gab. 02 - 31ª Câmara de Direito Privado · Outros
Processo 4116046-96.2026.8.26.0000 distribuido para Gab. 02 - 31ª Câmara de Direito Privado - 31ª Câmara de Direito Privado na data de 27/08/2026.
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