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Publicações do processo
4114940-02.2026.8.26.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Lista de distribuição
TJSP · Gab. 03 - 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial · Outros
Processo 4114940-02.2026.8.26.0000 distribuido para Gab. 03 - 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial - 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial na data de 26/08/2026.
Intimação
TJSP · Privado 1 - Unidade de Processamento Judicial · DESPACHO/DECISÃO
Agravo de Instrumento Nº 4114940-02.2026.8.26.0000/SP AGRAVANTE: BRV PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): MARCOS NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA (OAB SP117536) AGRAVADO: RAGLAN PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB SP186458) Magistrado: FÁBIO GUIDI TABOSA PESSOA Gab. 03 - 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial DESPACHO/DECISÃO VISTOS. 1) Defiro o processamento do agravo de instrumento, nos termos do art. 1.015, I, do CPC, visto tratar-se de recurso contra decisão relativa a tutela provisória; 2) Com efeito, a r. decisão agravada (evento nº 18 dos autos principais) deferiu parcialmente tutela cautelar em caráter antecedente para suspender os efeitos do registro da 2ª alteração do contrato social da corré Cyber perante a Jucesp, exclusivamente com vistas à preservação do direito de tag along da autora, ressalvando que eventual operação de alienação de controle, fusão, incorporação ou transferência substancial de ativos deverá contemplar a participação correspondente à autora; 2.1) Sustentam as rés (sócia majoritária e empresa Cyber), em síntese, o descabimento da medida, por falta de dano concreto à autora e à natureza reparável dos direitos econômicos discutidos, apontando inexistir, atualmente, operação societária prejudicada pela tutela; 2.2) Dessa forma, denego o efeito suspensivo requerido, por não vislumbrar, sob a perspectiva da urgência, risco de dano iminente a justificar a sustação monocrática da r. decisão agravada previamente ao exame da matéria pela turma julgadora; 3) Cientifique-se o MM. Juízo a quo do teor da presente decisão, valendo a presente como ofício, dispensada a prestação de informações; 4) Intime-se a agravada para apresentação de contrarrazões, no prazo legal. Int. São Paulo, 28 de agosto de 2026.
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