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TJSP · Gab. 06 - 1ª Câmara de Direito Privado · Outros
Processo 4114540-85.2026.8.26.0000 distribuido para Gab. 06 - 1ª Câmara de Direito Privado - 1ª Câmara de Direito Privado na data de 26/08/2026.
TJSP · Privado 1 - Unidade de Processamento Judicial · DESPACHO/DECISÃO
Agravo de Instrumento Nº 4114540-85.2026.8.26.0000/SP AGRAVANTE: TIAGO MACHADO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): THIAGO PEREIRA DOS SANTOS (OAB SP435574) Magistrado: MÔNICA RODRIGUES DIAS DE CARVALHO Gab. 06 - 1ª Câmara de Direito Privado DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que indeferiu a tutela de urgência, para suspensão da exigibilidade das parcelas vincendas e a abstenção da inclusão de seu nome nos órgãos de proteção ao crédito, mesmo diante da demora na entrega da obra, prevista para outubro/2024. A medida foi indeferida pela falta de apresentação do contrato que comprovasse a alegação de atraso na entrega da obra. Nos termos do art. 1015, § único, c.c. 1019, I, do CPC, indefiro o efeito suspensivo ao agravo de instrumento, visto que não vislumbro verossimilhança das razões invocadas ou risco de perecimento do direito. Intime-se o(a) agravado(a) para apresentação de resposta, se houver advogado constituído nos autos principais, no prazo de quinze dias. Providencie o agravante a notificação desta decisão ao juízo de origem, dispensadas as informações. Para os fins deste agravo, concedo os benefícios da gratuidade processual, sem prejuízo de eventual reanálise do caso no curso do processo.
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