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TJSP · 38ª Câmara de Direito Privado · Outros
38ª Câmara de Direito Privado Pauta de Julgamentos Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema EPROC e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente na sessão virtual com início no dia 18/09/2026. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo (Sustentação por argumentos), não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e apreciados pelo(a) Relator(a). MEMORIAIS deverão ser encaminhados, exclusivamente, para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/CanaisComunicacao/EmailsInstitucionais Agravo de Instrumento Nº 4114163-17.2026.8.26.0000/SP (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador FERNANDO LUIZ SASTRE REDONDO AGRAVANTE: LAURA ALVES DOS REIS ADVOGADO(A): JOSÉ RICARDO DA SILVA (OAB SP347536) AGRAVANTE: SERGIO APARECIDO DOS REIS ADVOGADO(A): JOSÉ RICARDO DA SILVA (OAB SP347536) AGRAVADO: BANCO INTER S.A Publique-se e Registre-se. São Paulo, 04 de setembro de 2026. Desembargador SPENCER ALMEIDA FERREIRA Presidente
TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · DESPACHO/DECISÃO
Agravo de Instrumento Nº 4114163-17.2026.8.26.0000/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 4004260-81.2026.8.26.0506/SP AGRAVANTE: LAURA ALVES DOS REIS ADVOGADO(A): JOSÉ RICARDO DA SILVA (OAB SP347536) AGRAVANTE: SERGIO APARECIDO DOS REIS ADVOGADO(A): JOSÉ RICARDO DA SILVA (OAB SP347536) Magistrado: FERNANDO LUIZ SASTRE REDONDO Gab. 02 - 38ª Câmara de Direito Privado DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Agravo de instrumento interposto à r. decisão (ev. 8 - origem) que, em ação revisional de contrato bancário cumulada com pedido de repetição de indébito, indeferiu a gratuidade da justiça aos autores, ora agravantes, e lhes concedeu quinze dias para recolher as custas iniciais, pena de cancelamento da distribuição. 2. Em cognição sumária, verifica-se a relevância das razões recursais e o risco à efetividade do julgamento, pois poderá haver cancelamento da distribuição antes da deliberação colegiada, impondo-se, assim, a concessão de efeito suspensivo ao recurso exclusivamente para suspender a exigibilidade da taxa judiciária e das despesas de citação. 3. Oficie-se, com urgência o juízo a quo e, após, tornem conclusos para julgamento. Int.
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