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TJSP · 13ª Câmara de Direito Público · Outros
13ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24 de 15/09/2026 00:00 a 22/09/2026 23:59. Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema EPROC e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Agravo de Instrumento Nº 4113583-84.2026.8.26.0000/SP (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador DIMAS BORELLI THOMAZ JUNIOR AGRAVANTE: MARCOS SLOBODTICOV ADVOGADO(A): FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA (OAB SP109889) ADVOGADO(A): CRISTIANO VILELA DE PINHO (OAB SP221594) ADVOGADO(A): EDUARDO MATHEUS FERREIRA LOPES (OAB SP416683) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR(A): PAULO SERGIO DE OLIVEIRA E COSTA INTERESSADO: MUNICIPIO DE RANCHARIA INTERESSADO: JOSE MARCILIO DA SILVA Publique-se e Registre-se. São Paulo, 01 de setembro de 2026. Desembargadora FLORA MARIA NESI TOSSI SILVA Presidente
TJSP · Gab. 02 - 13ª Câmara de Direito Público · Outros
Processo 4113583-84.2026.8.26.0000 distribuido para Gab. 02 - 13ª Câmara de Direito Público - 13ª Câmara de Direito Público na data de 25/08/2026.
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