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TJSP · Gab. 03 - 8ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · DESPACHO/DECISÃO
Agravo de Instrumento Nº 4113579-47.2026.8.26.0000/SP AGRAVANTE: BRADESCO SAUDE S/A ADVOGADO(A): LEONARDO PRÓSPERO ORTIZ (OAB SP425329) ADVOGADO(A): ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB SP270825) AGRAVADO: VICTOR PONTES ZORZI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO RIBEIRO GOMBERG (OAB SP477614) Magistrado: MÔNICA SOARES MACHADO Gab. 03 - 8ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da decisão proferida no evento 58, DEC64 dos autos de origem, de cumprimento provisório de decisão, que acolheu parcialmente a impugnação apresentada pela executada, para reconhecer que são devidas as astreintes apenas pelo período de descumprimento compreendido entre 27/02/2025 e 15/05/2025, correspondente a 78 (setenta e oito) dias, observados os parâmetros fixados na decisão de fls. 255/258. A agravante sustenta que a multa por descumprimento é indevida ou, subsidiariamente, excessiva e desproporcional, porque houve autorizações para a realização das terapias e inexistiu prejuízo ao segurado, razão pela qual requer o afastamento ou a redução do valor fixado, além da concessão de efeito suspensivo ao recurso. Considerando tratar-se de cumprimento provisório de decisão e que a decisão determinou à parte exequente trouxesse aos autos planilha de débito para intimação da executada para pagamento do valor impugnado, CONCEDO PARCIAL EFEITO SUSPENSIVO apenas para obstar o levantamento de valores eventualmente depositados ou bloqueados nos autos. Intime-se a agravada para contraminuta no prazo legal. Comunique-se ao Juízo de origem o teor desta decisão, dispensadas as informações, servindo esta como ofício, a ser enviada pelo sistema E-Proc. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos. Int.
TJSP · Gab. 03 - 8ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Outros
Processo 4113579-47.2026.8.26.0000 distribuido para Gab. 03 - 8ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau - 8ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau na data de 25/08/2026.
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