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Publicações do processo
4113400-16.2026.8.26.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Intimação
TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · DESPACHO/DECISÃO
Agravo de Instrumento Nº 4113400-16.2026.8.26.0000/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 4010075-30.2026.8.26.0451/SP AGRAVANTE: ANDRE LUIS VICOLA ADVOGADO(A): YAN NUNES MESQUITA (OAB GO070679) ADVOGADO(A): LARA CRISTINA LIMA CAMPOS (OAB MG238670) Magistrado: MANOEL RICARDO REBELLO PINHO Gab. 03 - 20ª Câmara de Direito Privado DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão constante do evento 5 dos autos de origem (evento 5, DESPADEC1), que indeferiu o pedido de concessão de tutela de urgência para que a parte ré seja obrigada a reativar a conta @andrevicola na plataforma Instagram, sob pena de multa diária. 2. Para fins do art. 99, § 7º, CPC/2015, defere-se o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça à parte agravante, limitada a este recurso, tendo em vista que não há notícia nos autos de que o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça formulado perante o MM Juízo da causa tenha sido apreciado. 3. INDEFIRO o pedido de concessão de efeito suspensivo ativo ao recurso, por não estarem presentes os requisitos legais para sua concessão, independentemente de manifestação da parte contrária, bem como porque não se vislumbra a possibilidade de lesão grave e de difícil reparação decorrente da r. decisão agravada até o julgamento do presente agravo de instrumento pela Turma Julgadora (CPC/2015, arts. 1.019, I, e 1.012, §4º). 4. Após a publicação desta decisão, inclua-se o recurso em pauta de sessão de julgamento virtual. Intimem-se.
Lista de distribuição
TJSP · Gab. 03 - 20ª Câmara de Direito Privado · Outros
Processo 4113400-16.2026.8.26.0000 distribuido para Gab. 03 - 20ª Câmara de Direito Privado - 20ª Câmara de Direito Privado na data de 25/08/2026.
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