Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSP
Procedimento Comum Cível Nº 4113296-15.2026.8.26.0100/SPAUTOR: KELLEN LETICIA DA SILVA RODRIGUES
ADVOGADO(A): BRENNO QUEIROZ CUNHA (OAB SP534696)
RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436)
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da presente ação ajuizada por KELLEN LETICIA DA SILVA RODRIGUES contra FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA., para confirmar os efeitos da tutela de urgência, determinando o restabelecimento da conta indicada na inicial. Diante da sucumbência recíproca e em igual proporção, cada parte arcará com o pagamento de metade das custas e despesas processuais, bem como com os honorários do patrono do polo oposto, que arbitro em 10% do valor atualizado da causa para cada um, vedada a compensação. P.R.I.
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